Cadastro

Dados do indicador


avatar



Dados pessoais



Dados comerciais



Dados de endereço



Dados de acesso



Contrato


CONDIÇÕES NEGOCIAIS para fornecimento de produtos e mercadorias, firmadas entre DOCG COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 22.578.669/0001-06 , neste ato representada na forma de seu estatuto social, doravante denominado 'docg.' e o(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), descrita neste mesmo documento na página 01.

  1. O interessado a CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), autoriza a docg. a verificar a veracidade dos dados disponibilizados pelo interessado a CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), bem como verificar eventuais pendências junto aos órgãos de restrição de cadastros (SPC, SERASA, BOA VISTA, etc), reservando-se a docg. o direito de recusar, por qualquer motivo, o cadastramento deste interessado a CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), sem que haja necessidade de informar ao interessado a CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) o motivo da recusa no cadastro.
  2. A docg., mediante o recebimento do pedido de compra e venda de produtos e mercadorias a ser enviado pelo CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), compromete-se a fornecer produtos de seu comércio para consumo pessoal e ou revenda domiciliar.
  3. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), que se compromete adquiri-los para consumo pessoal e ou revenda domiciliar, por conta própria, auferindo lucros e assumindo os riscos e prejuízos decorrentes de sua atividade comercial, obriga-se a pagar os produtos adquiridos dentro do prazo e condições estabelecidas na Nota Fiscal emitida pela docg..
  4. Na hipótese de inadimplência do(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), sobre os valores devidos, ou pagos em atraso, incidirão multa permitida em lei mais os juros considerados no documento de cobrança.
  5. Os produtos e mercadorias adquiridas pelo(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), através do pedido de compra e venda, serão entregues no endereço constante da ficha cadastral comercial. Caso a compradora opte pela retirada imediata, deverá procurar os pontos de apoio da docg..
  6. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) deverá conferir os produtos solicitados no ato do recebimento do seu pedido, apostando seu aceite no ato da entrega a ser realizada pela docg. ou empresa por ela indicada. Caso o(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) constate qualquer irregularidade, deverá, no momento da entrega da mesma, rejeitar os produtos, devolvendo-os para a docg., sob pena de aceitação tácita dos produtos revebidos, bem como de confirmação da perfeita conformidade dos produtos recebidos.
  7. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) desde já autoriza a docg. a indicar seus dados pessoais (nome, telefone residencial, telefone celular e endereço comercial ou residencial) às eventuais consumidoras interessadas em seus
  8. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) fica obrigado a informar a docg. toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais, em especial o endereço e telephone, sob pena de não poder alegar o não recebimento dos produtos adquiridos e das comunicações de ordem legal, em especial do SPC ou de entidades semelhantes.
  9. O presente instrumento não resguarda a quaisquer das partes exclusividade, podendo o(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), consumir e ou revender produtos e mercadorias das demais concorrentes da marca em que a fornecedora é franqueada, conduzindo sua atividade de forma livre e da maneira que melhor lhe convier, não estando, inclusive, obrigada a observar as sugestões de preço apresentadas pela docg. em seus catálogos e revistas publicitárias.
  10. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) obriga-se a respeitar, dentre as demais legislações vigentes, as disposições do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e demais legislações aplicáveis, podendo responder civil e criminalmente pelas infrações cometidas e prejuízos causados a docg. e/ou a terceiros, objetivando a promoção da concorrência leal dentro do regime de livre iniciativa e a harmonia das relações de consumo na venda
  11. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) não é representante, ou agente, tampouco procurador da docg., estando-lhe proibido comprometer-se em nome da mesma, bem como utilizar ou reproduzir, sob qualquer pretexto, as marcas e expressões de propaganda docg., reconhecendo ser desta última o direito exclusivo de uso sob tal marca.
  12. O fornecimento de seus produtos poderá ser interrompido nas seguintes hipóteses: (I) caso as informações prestadas pelo(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) não forem verídicas; (II) se ocorrer atraso no pagamento das notas fiscais/faturas emitidas pela docg.; (III) se as cláusulas do presente instrumento deixarem de ser cumpridas; (IV) se houver violação ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e demais legislações aplicáveis; (V) na ocorrência de deslealdade dentro do regime de livre iniciativa e/ou comprometimento das relações de consumo na venda direta; VI) Ordem expressa de autoridades públicas em decorrência de violação de dispositivos legais vigentes; VII) Caso fortuito ou força
  13. A docg. poderá deixar de aceitar novos pedidos, caso o(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) permaneça inativo por mais de 6 (seis)
  14. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) autoriza expressamente a docg. a enviar e-mail, SMS, WhatsApp e correspondências para o endereço informado no momento do cadastro, visando o encaminhamento de conteúdo informativo e eventuais benefícios proporcionados ao CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a), em virtude da relação comercial existente entre as
  15. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) declara que leu e compreendeu integralmente o conteúdo do presente document, tendo lhe sido oferecida a oportunidade de sanar dúvidas a respeito, sendo que seu cadastramento como CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) é fruto de sua manifestação de vontade, de forma autônoma, sem qualquer vício, dolo, coação ou erro essencial.
  16. Estas condições comerciais aqui pactuadas poderão ser rescindidas a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das PARTES, sem declinação de motivos e sem ônus pela rescisão, mediante o envio de comunicação escrita, sendo admitido meios eletrônicos para tanto, salvo as obrigações contraídas durante a vigência deste
  17. O(a) CONSULTOR(a) AUTÔNOMO(a) expressamente reconhece que não possui qualquer direito sobre a marca e denominações dos respectivos produtos, e ao mesmo tempo declara que não praticará qualquer ato que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem da marca e dos produtos.
  18. Estas Condições Comerciais não poderão ser cedidas ou de qualquer forma
  19. A nulidade ou anulação de qualquer item deste documento não implicará na nulidade ou anulação dos demais, que permanecerão em
  20. A falta de aplicação das sanções aqui previstas, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia ao direito, podendo as partes exercê-los a qualquer
  21. A presente relação comercial será regida pelas leis brasileiras, sendo escolhido o foro central da Comarca de Curitiba - PR para dirimir quaisquer pendências dela
Eu li e aceito o contrato

Termos e condições gerais


Termos & Condições

Formas de Pagamento

O pedido só será enviado mediante pagamento confirmado.

Toda transação é realizada com a segurança da CIELO.

 

Política de trocas e Devoluções

Caso ocorra a necessidade de devolução de produtos, a docg. procederá conforme os seguintes cenários:

Produtos com defeito de fabricação - Se o produto for recebido com defeito visível de fabricação e/ou danificado pelo transporte, basta envia-lo novamente ao nosso endereço para que possamos verificar e confirmar o problema. Caso seja constatado que a reclamação procede e o produto realmente possui defeito de fabricação e/ou foi danificado no envio, o cliente receberá outro produto similar em seu endereço sem nenhum custo e com um brinde de nossa empresa como pedido de desculpas pelo inconveniente ocorrido. Porém, caso seja constatada ação de má fé por parte do cliente, a docg. se reserva o direito de devolver o mesmo produto ao cliente mediante pagamento de todas as despesas referentes aos custos de frete.

Produtos dentro da normalidade e sem defeitos de fabricação e/ou danos ocorridos durante o transporte - Após verificar as fotos e as especificações de um determinado produto em nossa loja virtual, o cliente resolve efetuar a compra, porém, após receber este produto em seu endereço, percebe que não era exatamente o produto desejado ou simplesmente decide que não irá utilizar este produto, nesse caso a docg. realizará a troca do mesmo por qualquer outro produto a venda em nossa loja desde que a devolução ocorra dentro do prazo de até 7 dias. A docg. se reserva o direito de não devolver o dinheiro e de não realizar nenhuma troca caso o produto não seja devolvido dentro do prazo máximo de 7 dias. Na substituição o cliente deverá efetuar pagamento referente a diferença no valor do produto. Caso o valor do novo produto escolhido seja inferior ao valor do produto comprado, a docg. não realizará devolução de troco em dinheiro, porém a diferença ficará como um crédito para sua próxima compra. Todos os custos referentes a fretes serão de responsabilidade do comprador.

 

IMPORTANTE: Para troca de produtos dentro da normalidade e sem defeitos de fabricação e/ou danos ocorridos durante o transporte, o produto não poderá estar com os lacres violados.

 

Destinatário ausente:

Os correios realizam sempre 3 tentativas de entrega, sendo em 3 dias úteis consecutivos. Caso em nenhuma destas 3 tentativas seja possível realizar  a entrega pelo motivo do destinatário estar ausente, ocorrerá a devolução automática dos correios para o endereço de origem. Neste caso as taxas de envio ou reenvio serão cobradas. (mesmo nos casos de frete grátis).

 

Endereço incorreto:

Confira bem o seu endereço - caso o cliente forneça um endereço para envio que seja considerado incorreto pelos correios e origine uma devolução, as taxas de envio ou reenvio serão cobradas (mesmo nos casos de frete grátis).

Li e concordo com os termos e condições gerais